REGULAMENTO OFICIAL DO PROGRAMA INDIQUE E GANHE

Este documento estabelece as regras e condições oficiais do Programa Indique e Ganhe Zamtech, que tem como objetivo premiar clientes ativos (pessoas físicas) que recomendarem os serviços de internet banda larga da Zamtech para novos clientes residenciais (pessoas físicas), concedendo descontos em suas faturas subsequentes conforme as condições estabelecidas a seguir.

1. Objetivo do Programa

O Programa Indique e Ganhe Zamtech tem como objetivo premiar clientes ativos (pessoas físicas) que recomendarem os serviços de internet banda larga da Zamtech para novos clientes residenciais (pessoas físicas), concedendo descontos em suas faturas subsequentes conforme as condições estabelecidas neste regulamento.

2. Benefício e Regra de Acúmulo

Para cada nova indicação convertida em contrato ativo e validada, o participante (indicador) receberá o benefício descrito a seguir:

Percentual de Desconto: 50% de desconto sobre o valor da mensalidade do plano contratado pelo indicador.
Acúmulo de Descontos: O benefício é cumulativo. Caso o cliente realize 2 (duas) indicações válidas no mesmo período, ele obterá 100% de desconto na fatura do mês subsequente (mensalidade zerada).
Excedente e Meses Subsequentes: Se o valor dos descontos acumulados ultrapassar 100% de desconto em um único mês (ex.: 3 ou mais indicações no mesmo ciclo), o saldo excedente (50% ou mais) será aplicado nas faturas dos meses subsequentes, respeitando o limite máximo de abate de 100% por fatura mensal.

3. Elegibilidade e Condições do Indicador

Podem participar do Programa Indique e Ganhe exclusivamente pessoas físicas que preencham integralmente os seguintes requisitos:

Exclusividade Pessoa Física: O programa é restrito a clientes cadastrados como Pessoa Física (CPF). Contratos corporativos ou de Pessoas Jurídicas (CNPJ) não são elegíveis para participar como indicadores nem como indicados.
Adimplência: Estar com a fatura e obrigações financeiras em dia junto à Zamtech. Essa condição deve ser mantida até o momento exato da concessão do desconto (não apenas no momento da indicação): caso o indicador possua qualquer fatura em atraso quando o benefício for aplicado, ele não participará desse ciclo e o desconto correspondente será cancelado, sem direito a aplicação posterior ou reembolso.
Maturação Mínima do Contrato: Ter realizado o pagamento da 1ª (primeira) fatura de seu contrato ativo com a Zamtech. Novos clientes só estarão aptos a indicar e gerar o link de participação após a confirmação desse primeiro pagamento.
Colaboradores: Funcionários e colaboradores da Zamtech estão autorizados a participar do programa como pessoas físicas, desde que sigam todas as regras do regulamento e não utilizem recursos ou acessos operacionais internos de forma indevida.

4. Validação da Indicação e Pagamento do Indicado

A indicação só será considerada válida e apta à concessão do benefício quando todos os critérios abaixo forem atendidos:

O cliente indicado (pessoa física/CPF) realizar a contratação do serviço por meio do link/mecanismo oficial de indicação.
O serviço for efetivamente instalado e ativado no endereço do indicado.
O cliente indicado realizar o pagamento integral de sua 1ª (primeira) fatura. A concessão do desconto na fatura do indicador ocorrerá no ciclo de faturamento imediatamente posterior à baixa desse pagamento no sistema da Zamtech.

5. Proteção Anti-Fraude e Troca de Titularidade

Para garantir a equidade da promoção e evitar abusos ou simulações financeiras, aplicam-se as seguintes restrições rigorosas:

Vedação à Troca de Titularidade Fictícia: É vedado o cancelamento de contrato existente para posterior adesão de novo contrato sob o nome de outro familiar, parente ou terceiro no mesmo endereço com a finalidade de obter os benefícios desta promoção.
Carência Residencial/Endereço: Indicações para o mesmo endereço de instalação vinculado a um contrato ativo, ou a um contrato cancelado nos últimos 6 (seis) meses, serão desconsideradas e não gerarão direito a desconto.
Unicidade por Indicado: O participante não poderá indicar o mesmo cliente/CPF mais de uma vez. Cada CPF indicado só poderá ser considerado para concessão de benefício uma única vez.

6. Mecanismo de Indicação e Conformidade LGPD

Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD):

Geração de Link Individual: O participante deverá acessar a página oficial em zamtech.com.br/indique, informar seu CPF e gerar seu link exclusivo de indicação.
Compartilhamento pelo Participante: O indicador é o único responsável por compartilhar o link com seus conhecidos via WhatsApp, e-mail ou redes sociais.
Consentimento do Indicado: O cliente indicado é quem deve clicar no link e inserir diretamente seus próprios dados pessoais no formulário de cadastro, formalizando o consentimento para o tratamento de dados e checagem de viabilidade técnica.

7. Regras Contratuais e Fidelidade do Indicado

Os planos de serviços oferecidos pela Zamtech possuem prazo de permanência mínima (fidelidade) de 12 (doze) meses. O indicador compromete-se a estar ciente e a informar previamente ao indicado sobre esta e demais cláusulas padrão de contratação.

8. Condições Financeiras e Não Conversibilidade

Uso Exclusivo em Fatura: O desconto concedido não poderá, em hipótese alguma, ser convertido em dinheiro, PIX, depósito bancário ou trocado por qualquer espécie de mercadoria.
Intransferibilidade: O benefício é estritamente pessoal e intransferível, aplicando-se exclusivamente para abate do valor da fatura cadastrada em nome do participante.

9. Cancelamento do Contrato do Participante

O participante perderá sumariamente o direito a qualquer desconto pendente ou futuro caso venha a solicitar o cancelamento do contrato com a Zamtech antes da concessão efetiva do benefício, independentemente do motivo alegado (incluindo eventual alteração de endereço para área sem viabilidade técnica de atendimento).

Não haverá direito a reembolso, indenização, ressarcimento ou reativação de saldo de indicações em contratos futuros.

10. Viabilidade Técnica, Validação e Isenção de Responsabilidade

Viabilidade Técnica e Análise de Crédito: A Zamtech não se responsabiliza por indicações recusadas devido a inviabilidade técnica na área do indicado ou reprovação em análise financeira/crédito.
Validação Documental: A Zamtech reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais (RG, CPF, Comprovante de Residência) aos participantes e indicados para validação de identidade e prevenção contra fraudes.

11. Modificação, Encerramento e Validade da Promoção

A Zamtech reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar a promoção a qualquer momento. Em respeito aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, qualquer alteração substancial ou encerramento do programa será divulgado com aviso prévio de 30 (trinta) dias por meio do site oficial e/ou canais de comunicação da empresa, garantindo aos clientes a concessão de benefícios referentes a indicações já validadas até a data do encerramento.

Resumo Estruturado das Regras do Programa

Item / Aspecto	Diretriz e Condição
Público-Alvo	Exclusivamente Pessoas Físicas (CPF). Contratos PJ / Empresariais estão excluídos.
Benefício por Indicação	50% de desconto na fatura subsequente após a 1ª fatura paga do indicado.
Acúmulo de Desconto	Permitido. 2 indicações = 100% de desconto no mês. Indicações adicionais rolam como crédito para os meses seguintes.
Elegibilidade Indicador	Cliente PF adimplente que já pagou ao menos a 1ª fatura. Colaboradores Zamtech (PF) podem participar.
Anti-Fraude	Proibida troca de titularidade fictícia. Carência de 6 meses para o mesmo endereço/residência.
Privacidade (LGPD)	Indicação via Link Pessoal gerado pelo indicador. Cadastro efetuado pelo próprio indicado.
Fidelidade Indicado	Prazo de permanência mínima de 12 meses para o contrato ativado.
Aviso Prévio / Vigência	Alterações ou encerramento da campanha serão informados com 30 dias de antecedência.